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  • Ato: 106/2020-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE nº 6.533, de 11.2.2020, fls. 124-125.
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  • Ementa:

    “Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2020.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2020.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC

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