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  • Ato: 1076/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.734, de 10.3.2025, p. 47-48.
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  • Ementa:

    “Altera a Portaria PRESI n. 2297/2021, que institui o Comitê de Políticas Penais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre.” – REVOGADA

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“Altera a Portaria PRESI n. 2297/2021, que institui o Comitê de Políticas Penais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre.” – REVOGADA

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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