- Ato: 112/2023-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.444, de 20.12.2023, p. 90-91.
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- Ementa:
“Amplia a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, estabelecida pelo Provimento COJUS n. 3/2013, durante o período compreendido entre os dias 8.1 a 9.2.2024.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Amplia a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, estabelecida pelo Provimento COJUS n. 3/2013, durante o período compreendido entre os dias 8.1 a 9.2.2024.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC