- Ato: 1138/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.510, de 5.4.2024, p. 125.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 120/2014, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como assistente de juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA
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