- Ato: 1177/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.510, de 5.4.2024, p. 125-126.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1330/2023, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como supervisor de Comarca nos Processos de Trabalho de Cumprimento de Mandados Judiciais e dá outras providências.” – REVOGADA
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC