- Ato: 1197/2016-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.711, de 25.8.2016, fl. 95.
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- Ementa:
“Prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do Comitê instituído pela Portaria nº 78/201.”
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