“Designa juízes de direito substitutos para responder pela Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, 1ª Vara da Infância e Juventude, Vara Estadual do Juiz das Garantias, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e 1º e 3º Juizados Especiais Cíveis, bem como designa juíza de direito para responder pela Vara Cível e Criminal da Comarca de Feijó e pela Vara Estadual do Juiz das Garantias.”