- Ato: 1238/2020-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.663, de 26.8.2020, fls. 225-226.
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- Ementa:
“Institui a Comissão Gestora da Agenda Ambiental – A3P – no Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências.” – REVOGADA
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