- Ato: 1259/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.513, de 10.4.2024, p. 120.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 4320/2023, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como assistente de gabinete de desembargador e dá outras providências.” – REVOGADA
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