- Ato: 133/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.941, de 19.1.2026, p. 10.
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- Ementa:
“Designa Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), para atuar como gestora responsável pelo Convênio de Repasse de Recursos junto ao Ministério da Justiça, objeto da Emenda Parlamentar n. 36400003, e servidora para atuar como fiscal responsável do referido convênio.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Designa Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), para atuar como gestora responsável pelo Convênio de Repasse de Recursos junto ao Ministério da Justiça, objeto da Emenda Parlamentar n. 36400003, e servidora para atuar como fiscal responsável do referido convênio.”
Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC