• Ato: 133/2023-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.941, de 19.1.2026, p. 10.
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  • Ementa:

    “Designa Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), para atuar como gestora responsável pelo Convênio de Repasse de Recursos junto ao Ministério da Justiça, objeto da Emenda Parlamentar n. 36400003, e servidora para atuar como fiscal responsável do referido convênio.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), para atuar como gestora responsável pelo Convênio de Repasse de Recursos junto ao Ministério da Justiça, objeto da Emenda Parlamentar n. 36400003, e servidora para atuar como fiscal responsável do referido convênio.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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