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  • Ato: 138/2010-Resoluções-TPADM
  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJe n. 4.190, de 12.5.2010, p. 1-2.
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  • Ementa:

    “Altera o artigo 5º, da Resolução nº 134/2009, que dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera o artigo 5º, da Resolução nº 134/2009, que dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC

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