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  • Ato: 138/2026-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.941, de 19.1.2026, p. 10.
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  • Ementa:

    “Designa juíza de direito substituta para responder pelas Vara Cível da Comarca de Brasiléia e juiz de direito substituto para responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa juíza de direito substituta para responder pelas Vara Cível da Comarca de Brasiléia e juiz de direito substituto para responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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