- Ato: 1463/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.751, de 2.4.2025, p. 70.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 2316/2024, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, e dá outras providências.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC