- Ato: 1468/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.752, de 3.4.2025, p. 58-59.
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- Ementa:
“Institui a Semana Nacional de Saúde no Poder Judiciário, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 7 de abril, em consonância com a Resolução CNJ n. 576/2024.”
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