- Ato: 15/2019-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 6.502, de 20.12.2019, fl. 161.
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- Ementa:
“Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020.”
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