- Ato: 1507/2003-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 2.637, de 2.12.203, fls. 4-5.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Institui, no âmbito deste Tribunal, a Central de Contratos, com a finalidade precípua de lavrar, receber, planejar, acompanhar e controlar a execução dos Contratos.”
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