- Ato: 1530/2020-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.710, de 5.11.2020, fl. 102
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- Ementa:
“Revoga a Portaria nº 1020/2019, que instituiu o Grupo de Trabalho para a realização da análise das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 219/2016.”
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