- Ato: 16/2020-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 6.514, de 13.1.2020, fls. 91-92.
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- Ementa:
“Estabelecer a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020.”
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