- Ato: 1615/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.888, de 9.8.2021, p. 92-93.
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- Ementa:
“Designa os membros do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.” – REVOGADA
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