- Ato: 1644/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.760, de 15.4.2025, p. 97-98.
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- Ementa:
“Remove, por permuta, juízes de direito para a titularidade da 4ª Vara Cível e 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.”
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