- Ato: 1675/2016-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.764, de 16.11.2016, fls. 96-97.
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- Ementa:
“Estabelece critérios para a elaboração da escala de recesso forense dos servidores das unidades administrativas e judiciária do TJ.”
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