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  • Ato: 1689/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.763, de 23.4.2025, p. 39.
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  • Ementa:

    “Prorroga a competência da Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Mesquita para responder pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Prorroga a competência da Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Mesquita para responder pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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