- Ato: 17/2024-Provimentos-COGER
- Origem: COGER
- Publicação: DJe n. 7.686, de 19.12.2024, p. 56-57.
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- Ementa:
“Atualiza o valor de referência para o pagamento da gratificação “Prêmio de Produtividade” devida aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário acreano, nos termos da Resolução TPADM nº 95/1997.” – REVOGADO
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Atualiza o valor de referência para o pagamento da gratificação “Prêmio de Produtividade” devida aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário acreano, nos termos da Resolução TPADM nº 95/1997.” – REVOGADO
Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC