- Ato: 170/2024-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.573, de 8.7.2024, p. 123-124.
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- Ementa:
“Altera a Portaria Conjunta nº 54/2023, que nomeia integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – NUGEPNAC.”
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