- Ato: 185/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.942, de 20.1.2026, p. 15.
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- Ementa:
“Designa, pelo critério de merecimento, juiz de direito para compor a 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado Acre, na qualidade de membro titular, biênio 2026/2028.”
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