- Ato: 185/2014-Resoluções-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJe n. 5.269, de 24.10.2014, p. 93-94.
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- Ementa:
“Disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias.”
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