- Ato: 196/2024-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.681, de 12.12.2024, p. 36-37.
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- Ementa:
“Designa Juízes Plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre para atuarem durante o período do recesso forense.”
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