- Ato: 198/2024-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.686, de 19.12.2024, p. 52.
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- Ementa:
“Altera o Anexo I da Portaria Conjunta n. 196 / 2024, que designa Juízes Plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre para atuarem durante o período do recesso forense.”
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