- Ato: Lei Estadual nº 2.941/2014
- Origem: ACGOV
- Publicação: DOE n. 11.467, de 30.12.2014, p. 26-27
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- Ementa:
“Altera o Apêndice I da Lei nº 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.”
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