- Ato: 201/2025-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.723, de 18.2.2025, p. 50.
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- Ementa:
“Designa para compor o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – NUGEPNAC, biênio 2025/2027.”
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