- Ato: 209/2025-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJe nº 7.814, de 9.7.2025, p. 25
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- Ementa:
“Altera a Portaria Conjunta n.º 208/2025, a fim de definir o início de sua vigência a partir do dia 1º de setembro de 2025.”
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