- Ato: 213/2020-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.559, de 23.3.2020, fl. 17.
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- Ementa: “Designa membro titular, indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios e o Comitê Estadual de Precatórios.” REVOGADO
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