- Ato: 215/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.951, de 4.2.2026, p. 8–9.
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- Ementa:
“Altera o Anexo I da Portaria nº 437/2022, para fins de adequação às diretrizes do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – exercício de 2026.”
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