- Ato: 2164/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.338, de 12.7.2023, p. 182.
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- Ementa:
“Altera o art. 2º da Portaria nº 1470/2023, que nomeia magistrados(as) para compor a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF), no biênio 2023/2025.”
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