• Ato: 222/2025-Portarias Conjuntas
  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJe n. 8.881, de 15.10.2025, p. 50-51.
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  • Ementa:

    “Autoriza a implementação do sistema eproc nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Rio Branco.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Autoriza a implementação do sistema eproc nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Rio Branco.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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