- Ato: 2229/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.949, de 11.11.2021, p. 129.
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- Ementa:
“Estabelece critérios para elaboração da escala de recesso forense dos servidores das unidades administrativas e judiciárias deste Tribunal.”
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