- Ato: 2254/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.553, de 10.6.2024, p. 140.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria nº 1148/2023, que atribuiu função de confiança a servidor para atuar como assistente de juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.” – REVOGADA
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