- Ato: 235/2025-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJe n. 7.917, de 10.12.2025, p. 69-70.
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- Ementa:
“Amplia a ordem de substituição de Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, estabelecida pelo Provimento COJUS nº 10/2024.”
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