- Ato: 2367/2022-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.167, de 18.10.2022, p. 135.
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- Ementa:
“Transfere o feriado do dia 17 de novembro de 2022, alusivo ao Tratado de Petrópolis, para o dia 14 de novembro de 2022.”
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