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  • Ato: 237/2026-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.945, de 27.1.2026, p. 99-100.
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  • Ementa:

    “Designa juiz de direito substituto para responder pela Vara Única da Comarca de Acrelândia, e designa juíza de direito para responder pela 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Branco.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa juiz de direito substituto para responder pela Vara Única da Comarca de Acrelândia, e designa juíza de direito para responder pela 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Branco.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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