- Ato: 2386/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.836, de 12.8.2025, p. 51.
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- Ementa:
“Altera o art. 3º da Portaria PRESI n. 1621/2024, que institui o Programa de Simplificação da Linguagem no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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