- Ato: 241/2019-Resoluções-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJe n. 6.485, de 27.11.2019, p. 117-118.
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- Ementa:
“Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as ‘Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência’.”
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