- Ato: 2491/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.568, de 1.7.2024, p. 138-139.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Altera a Portaria PRESI nº 89/2024, que estabelece os fluxos administrativos de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC