- Ato: 2508/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.560, de 19.6.2024, p. 172.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria nº 333/2024, que designou juiz de direito substituto para exercer a jurisdição na Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas e 2ª Vara da Infância e Juventude.”
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