- Ato: Lei Estadual nº 2.524/2011
- Origem: ACGOV
- Publicação: DOE n. 10.707, de 30.12.2011, p. 12-15.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências.”
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