- Ato: 2670/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.795, de 10.6.2025, p. 25.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1005/2021, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Cível da Comarca de Brasiléia.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC