“Altera a Portaria n. 4028/2023, que designa membros para compor o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (COMMI).”