- Ato: 270/2022-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 7.014, de 23.2.2022, p. 114.
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- Ementa:
“Alterar o art. 2º, inciso VI, da Portaria n. 1314/2021.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Alterar o art. 2º, inciso VI, da Portaria n. 1314/2021.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC