- Ato: 2774/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.802, de 23.6.2025, p. 46.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Institui espaço reservado para amamentação na Cidade da Justiça, da Comarca de Rio Branco, como ação incremental à Política de Equidade de Gênero do Projeto Ewa.”
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