- Ato: 2803/2017-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.029, de 27.12.2017, fl. 9.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria nº 2.771/2017 e transfere o usufruto do feriado do dia 28.12 (quinta-feira) para o dia 29.12.2017 (sexta-feira), na Comarca de Rio Branco.”
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